A recente decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas trouxe reflexos que vão muito além do Direito Penal ou das relações internacionais.
Embora a medida tenha sido adotada pelos Estados Unidos, seus efeitos podem alcançar empresas brasileiras que tenham operações internacionais, realizem transações em dólar ou possuam relações comerciais que envolvam fornecedores, parceiros, clientes ou intermediários potencialmente ligados a essas organizações.
Esse cenário reforça a importância de programas de Compliance voltados à gestão de riscos, capazes de prevenir problemas jurídicos, financeiros ou reputacionais.
NA PRÁTICA, O QUE ESSA DECISÃO MUDA PARA AS EMPRESAS?
A principal mudança para as organizações brasileiras é que elas podem sofrer sanções e restrições internacionais não apenas por manter relações diretas com o PCC e o CV, mas também por estabelecer negócios com pessoas, empresas ou intermediários que possuam algum vínculo com essas estruturas criminosas.
Justamente pela possibilidade de responsabilização em cadeia, a tendência é que as instituições financeiras, os investidores e os parceiros comerciais aumentem o nível de due diligence e de exigência sobre os controles de integridade adotados pelas empresas antes de firmar novos negócios, priorizando parceiros que demonstrem adequado cumprimento das obrigações legais.
