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Anteprojeto: novas atualizações no âmbito empresarial

Artigos

Autor: cchdc

O Anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro propõe importantes mudanças no direito empresarial, alinhando-se às recentes evoluções legislativas, como a Lei da Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/19). O foco principal das alterações está na flexibilização das regras empresariais e na modernização…

24/09/2024

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Stock Options: o afastamento da incidência do Imposto de Renda pelo Superior Tribunal de Justiça

Artigos

Autor: cchdc

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão definindo que, no momento da aquisição da Stock Option, não haverá incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 11 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu o resultado do…

20/09/2024

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Processos de recuperação judicial e extrajudicial: pilar estratégico nas operações de Distressed M&A

Artigos

Autor: cchdc

A aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial pode ser uma oportunidade para adquirir imóveis com preços e condições mais vantajosas, todavia, é preciso ter atenção para garantir a segurança jurídica da aquisição, especialmente sob o ponto de vista legal. O processo de…

19/09/2024

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Contratação de PCD e Aprendizes: como proteger sua empresa diante do aumento de fiscalizações

Artigos

Autor: cchdc

No cenário atual de intensas fiscalizações pelo MTE e investigações do MPT, a prevenção é a melhor estratégia. Não basta a posição reativa. É hora de buscar o preenchimento das cotas, investir em treinamentos e criar uma cultura inclusiva não só para garantir a…

17/09/2024

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Receita Federal Intensifica Cobrança por Adicional de SAT/RAT em Razão de Ruído

Artigos

Autor: cchdc

A Receita Federal tem intensificado a cobrança do Adicional de SAT/RAT das empresas que expõe o trabalhador à ruído acima dos limites. Com base em decisões do STF e do CARF, a Receita entende ser devida a verba ainda que o trabalhador receba protetores…

13/09/2024

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A importância do registro do Memorial de Incorporação na Incorporação Imobiliária

Artigos

Autor: cchdc

Memorial de incorporação imobiliária: detalha o empreendimento imobiliário, descreve o projeto, define as responsabilidades, pagamento e condições de entrega assegurando conformidade legal. O memorial de incorporação imobiliária concentra todas as características de determinado projeto de construção, detalhando o empreendimento, além de abranger o cronograma…

10/09/2024

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Recuperação Judicial do Produtor Rural: bens essenciais e riscos

Artigos

Autor: cchdc

A recuperação judicial pode ser utilizada como um instrumento jurídico valioso para empresários em dificuldades financeiras, permitindo que continuem operando enquanto reestruturam suas dívidas. No setor rural, no qual a volatilidade econômica e climática pode impactar significativamente as operações, a recuperação judicial se torna…

05/09/2024

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O possível aumento da carga tributária do ITCMD e necessidade do planejamento sucessório

Artigos

Autor: cchdc

A reforma tributária pode aumentar consideravelmente o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). As novas regras afetam diversos ativos, incluindo previdência privada, empresas e investimentos. Descubra como o planejamento sucessório pode ajudar a proteger seu patrimônio. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

03/09/2024

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Comentários a Portaria do Ministério do Trabalho N° 3.665 de 13 de Novembro de 2023

Artigos

Autor: cchdc

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3665, publicada em 13 de novembro de 2023, traz importantes alterações à Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, políticas públicas e relações de trabalho. Essas mudanças, focadas no setor…

23/07/2024

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