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Parcelamento de Débitos IPTU, ISS e multas: Nova oportunidade, com descontos de até 95%

Artigos

Autor: cchdc

No dia 05 de novembro de 2024, a Prefeitura de São Paulo reabriu as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), por meio do qual os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 31 de janeiro.   No dia 05…

18/11/2024

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Contrato de Distribuição no Setor Farmacêutico

Artigos

Autor: cchdc

O setor farmacêutico, caracterizado por suas operações complexas, exige contratos cuidadosamente elaborados. Dentre as relações contratuais firmadas, o contrato de distribuição ganha destaca face a sua particularidade e relevância. Para tanto, é primordial que a sua estrutura seja cuidadosamente elaborada, a fim de assegurar…

11/11/2024

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A legalidade da inclusão das cooperativas médicas no regime de Recuperação Judicial: um marco para o setor de saúde

Artigos

Autor: cchdc

A constitucionalidade da Recuperação Judicial para cooperativas médicas sob a ótica do julgamento do STF e seus impactos. Em decisão recente, do dia 24 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, aprovou a constitucionalidade da inclusão das cooperativas médicas operadoras…

07/11/2024

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Negociação de Dívidas com a União: Nova Oportunidade com Editais da PGFN

Artigos

Autor: cchdc

No dia 04 de novembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União os Editais de n.º 06 e 07/2024 que veiculam propostas de transação da PGFN abrangendo créditos tributários inscritos em dívida ativa. Em 04 de novembro de 2024, foram publicados os…

05/11/2024

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Defesa Empresarial em Cobranças de Adicional de SAT pela Receita Federal por Exposição ao Ruído

Artigos

Autor: cchdc

Empresas de diversos setores enfrentam cobranças adicionais de SAT pela Receita Federal devido à exposição de colaboradores ao ruído. Contudo, essa exigência nem sempre é legítima, e há formas eficazes de defesa para reduzir ou anular essas cobranças. Descubra neste artigo como proteger sua…

04/11/2024

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Governança em IA – Por onde começar?

Artigos

Autor: cchdc

Considerando o desenvolvimento de uma Regulação sobre a utilização, produção e fornecimento de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial, são comuns, pertinentes e responsáveis os questionamentos acerca do que fazer para estar preparado para os novos regulamentos e usufruir das novas tecnologias de maneira segura…

31/10/2024

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Métodos Adequados de Resolução de Conflitos no Direito Tributário Brasileiro

Artigos

Autor: cchdc

A Reforma Tributária se mostra como excelente oportunidade para implementação e incentivo à utilização cada vez maior de métodos adequados para resolução de conflitos tributários, a exemplo da mediação e transação, a fim de melhorar recursos aos cofres públicos e afastar a insegurança que…

28/10/2024

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A nova era da saúde mental: a importância de um programa robusto e holístico de saúde mental nas empresas

Artigos

Autor: cchdc

A saúde mental no ambiente de trabalho é uma prioridade inadiável para as empresas, especialmente com a ansiedade figurando como a terceira principal causa de afastamento no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que mais de 128 mil benefícios por incapacidade relacionados…

25/10/2024

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Transferência do potencial construtivo e a possibilidade de ganhos pelos proprietários de imóveis

Artigos

Autor: cchdc

O Estatuto da Cidades, instituído pela Lei nº 10.257/2001, prevê diversas formas de intervenção urbana pelo Poder Público. Referido Estatuto veio possibilitar que o Estado, através de mecanismos de Direito Urbanístico, possa efetivar a construção social do espaço urbano através de gestão política da…

24/10/2024

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