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Foto Doação de bens e testamento: quais são os limites legais a serem respeitados?

Doação de bens e testamento: quais são os limites legais a serem respeitados?

Artigos

Autor: Isabela Cristina de Faria

O planejamento sucessório é um importante instrumento para garantir que os bens sejam transmitidos para herdeiros, terceiros ou sucessores, conforme a vontade do detentor do patrimônio.   Muitos se perguntam sobre a possibilidade de doar bens para seus herdeiros ainda em vida ou mesmo fazer…

12/03/2025

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Foto INSS de Obra: Como um Planejamento Pode Reduzir Custos Previdenciários

INSS de Obra: Como um Planejamento Pode Reduzir Custos Previdenciários

Artigos

Autor: cchdc

Como reduzir custos com o imposto de obra e o planejamento previdenciário. A regularização de obras de construção civil envolve diversas obrigações tributárias, sendo uma das principais o recolhimento da contribuição previdenciária, conhecida como “INSS de Obra” ou “INSS da Construção Civil”. O valor…

10/03/2025

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Foto STF Decide: Incide ICMS em Industrialização por Encomenda

STF Decide: Incide ICMS em Industrialização por Encomenda

Artigos

Autor: Milena Santos de Paula 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 816 e decidiu que o ICMS incide sobre o valor total das operações de industrialização por encomenda. No último dia 27 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do…

10/03/2025

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Foto Reestruturação Financeira do Crédito Rural: Salvaguardas Jurídicas para a Sustentabilidade do Produtor

Reestruturação Financeira do Crédito Rural: Salvaguardas Jurídicas para a Sustentabilidade do Produtor

Artigos

Autor: Thaís Vilela Oliveira Santos, Márcia Ferreira Ventosa

Ferramentas jurídicas que asseguram a continuidade da atividade agrícola em face das adversidades. A agricultura brasileira, pilar fundamental da economia nacional e da segurança alimentar, historicamente enfrenta desafios intrínsecos que ameaçam sua estabilidade. Fatores como a imprevisibilidade climática, flutuações de mercado e crises econômicas…

07/03/2025

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Foto Offshore no Planejamento Patrimonial: Vantagens, Desafios e as Alterações Impostas pela Lei 14.754/2023

Offshore no Planejamento Patrimonial: Vantagens, Desafios e as Alterações Impostas pela Lei 14.754/2023

Artigos

Autor: Isabela Cristina de Faria

A offshore tem se tornado uma ferramenta popular no planejamento patrimonial e sucessório, especialmente entre empresários e investidores brasileiros que buscam otimização fiscal e proteção de ativos. No entanto, a Lei 14.754/2023 trouxe novas regras para contemplar a transparência fiscal e o combate à…

28/02/2025

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Foto Entenda o que é Due Diligence e a importância dessa ferramenta

Entenda o que é Due Diligence e a importância dessa ferramenta

Artigos

Autor: Giovanna Carbonezze Feres Crotti

Realizar Due Diligence em fornecedores e clientes auxilia a empresa a se conectar com parceiros que irão agregar nos negócios, reduzindo riscos que podem impactar os lucros e protegendo a reputação da empresa. Você sabia que no ano de 2024, mais de 70% das…

27/02/2025

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Foto A importância da due diligence imobiliária

A importância da due diligence imobiliária

Artigos

Autor: Antonio Tomasillo

A due diligence imobiliária é um procedimento essencial e de extrema importância para incorporadores e adquirentes de imóveis de alto valor, visando propiciar segurança jurídica e garantir que a tranquilidade na realização do negócio. O mercado imobiliário é complexo e dinâmico. Nesse sentido, para…

20/02/2025

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Foto As Sociedades em Conta de Participação (SCP): contornos legais e sua utilidade empresarial

As Sociedades em Conta de Participação (SCP): contornos legais e sua utilidade empresarial

Artigos

Autor: Guilherme Anderson Lomonico

As Sociedades em Conta de Participação (SCP) oferecem flexibilidade a determinados negócios, com características legais e empresariais estratégicas em certos segmentos. No cenário empresarial brasileiro, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) desempenham um papel importante, especialmente no âmbito das parcerias comerciais e investimentos…

20/02/2025

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Foto Alienação fiduciária: o registro é imprescindível para a exclusão do crédito em processos falimentares?

Alienação fiduciária: o registro é imprescindível para a exclusão do crédito em processos falimentares?

Artigos

Autor: Arthur Santos Gonçalves, Márcia Ferreira Ventosa

Entenda se o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis define o privilégio do crédito concedido, em caso de o devedor entrar em Recuperação Judicial. Desde a vigência da Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), há longa discussão…

19/02/2025

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