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Incorporação imobiliária: vantagens do patrimônio de afetação e do regime especial de tributação (RET)

Artigos

Autor: cchdc

A possibilidade de instituição do patrimônio de afetação tornou a incorporação imobiliária ainda mais vantajosa tanto para incorporadores quanto para consumidores, pois propicia mais segurança jurídica a estes e, de outro lado, a possibilidade de adesão ao RET diminui a carga tributária gerando maiores…

12/12/2024

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3 motivos que tornam o investimento em Compliance no ano de 2025 obrigatório!

Artigos

Autor: cchdc

O constante desenvolvimento de novas tecnologias e as atualizações legislativas iminentes sobre o tema, tornam fundamental que as empresas de todos os portes, conheçam seus riscos e atuem preventivamente, implementando ou garantindo a manutenção de seus Programas de Governança.  Com o constante desenvolvimento de…

11/12/2024

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O impacto societário do descumprimento da Lei de Transparência Fiscal pelas empresas

Artigos

Autor: cchdc

Transparência fiscal é mais que uma obrigação legal. É um pilar essencial para a ética empresarial e a confiança do mercado. Empresas que ignoram essa prática enfrentam riscos reputacionais, financeiros e sociais severos, comprometendo sua sustentabilidade e imagem pública.  Lei de Transparência Fiscal (Lei…

10/12/2024

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A possibilidade de revisão contratual dos acordos de acionistas frente à teoria da imprevisão e onerosidade excessiva?

Artigos

Autor: cchdc

A pandemia de COVID-19 trouxe à tona a aplicação da teoria da imprevisão, especialmente em contratos de longa duração, como os acordos de acionistas. Este artigo analisa a possibilidade de revisão contratual com base na onerosidade excessiva, considerando a alocação de riscos e a…

09/12/2024

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FIDC’s e o Crédito Submetido ao Processo de Reestruturação Empresarial: Proteção e Possibilidade da Execução Contra Coobrigados

Artigos

Autor: cchdc

Como minimizar riscos em operações financeiras com empresas em processo de reestruturação.  O mercado de compra e venda de créditos estressados tem ganhado destaque, principalmente devido à simplicidade da sua instrumentalização, realizado por meio de contrato entre as partes, e à rapidez com que…

04/12/2024

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Revisão Previdenciária da Folha de Pagamento: Um Instrumento Estratégico de Gestão Empresarial

Artigos

Autor: cchdc

A revisão previdenciária da folha de pagamento é uma ferramenta estratégica para empresas que desejam otimizar custos, recuperar créditos e mitigar riscos trabalhistas e fiscais, garantindo segurança jurídica e eficiência financeira.  A revisão previdenciária da folha de pagamento configura-se como uma ferramenta indispensável para…

02/12/2024

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Superior Tribunal de Justiça decide pela exclusão do DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Artigos

Autor: cchdc

STJ decide pela exclusão do Difal do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, possibilitando compensação de valores e economia tributária. Empresas devem buscar suporte jurídico para aproveitar os benefícios com segurança, considerando que o entendimento ainda depende de uniformização pela…

25/11/2024

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Reclamação Constitucional: Reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo Transportador Autônomo de Cargas

Artigos

Autor: cchdc

O STF tem se posicionado cada vez mais fortemente a respeito da incompetência da Justiça de Trabalho para julgar ações envolvendo Transportador Autônomo de Cargas, resguardando o entendimento firmado na ADC 48, e a Reclamação Constitucional tem sido a medida mais eficaz para garantir…

21/11/2024

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A inovadora decisão sobre a penhora de valores em sites de apostas e do desenvolvimento do Criptojud

Artigos

Autor: cchdc

As inovações do Poder Judiciário na busca de penhorar ativos financeiros digitais, a partir de decisões arrojadas e desenvolvimento de novas ferramentas para pesquisa de patrimônio do devedor. Recentemente, noticiou-se decisão proferida no processo n. 5001455-85.2023.8.13.0707, que tramita no estado de Minas Gerais, que…

19/11/2024

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