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Autor: Murilo Nhoncance Silva , Danilo F. Crotti

O julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.863.081/RS decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram créditos de ICMS.

07/10/2025

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Autor: Vinícius Risso Schimidt de Oliveira, Mauricio Dellova de Campos

STJ permite penhora de valores de seguro de vida resgatável: entenda como essa decisão pode refletir na recuperação de seu crédito.

06/10/2025

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03/10/2025

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Autor: Murilo Nhoncance Silva , Danilo F. Crotti

Novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional traz novo prazo para adesão à proposta de transação para regularidade dos débitos inscritos em dívida ativa da União.

30/09/2025

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Foto Perícias Trabalhistas: como Prevenir Riscos e Reforçar a Segurança Jurídica da sua Empresa

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Descubra como o modelo atual de perícias na Justiça do Trabalho pode gerar riscos inesperados e como se antecipar com estratégia e planejamento.

30/09/2025

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A Investigação corporativa pode ser uma excelente ferramenta para gestão dos riscos dos negócios na sua empresa.

25/09/2025

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Foto Distribuição Desproporcional de Lucros em Sociedades Limitadas: Impactos e Riscos Societários

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Entenda como a distribuição desproporcional de lucros pode afetar a segurança jurídica e a estabilidade das sociedades limitadas.

23/09/2025

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Autor: Eduardo Henrique Gonçalves Bordignon, Patrícia Maria Haddad

Entenda como o uso de tecnologias pode comprometer a segurança jurídica da sua empresa em casos de trabalho externo.

19/09/2025

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Autor: Caroline Perez Venturini, Danilo F. Crotti

A Reforma Tributária alterou de forma significativa as regras fiscais para as empresas locadoras de bens móveis, como locadoras de veículos, máquinas e equipamentos, exigindo adaptação imediata a um novo cenário de tributação sobre o consumo.

15/09/2025

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