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Foto STF Decide: Incide ICMS em Industrialização por Encomenda

STF Decide: Incide ICMS em Industrialização por Encomenda

Artigos

Autor: cchdc

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 816 e decidiu que o ICMS incide sobre o valor total das operações de industrialização por encomenda. No último dia 27 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do…

10/03/2025

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Foto A permissão constitucional para a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos ou aéreos

A permissão constitucional para a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos ou aéreos

Artigos

Autor: cchdc

A proposta da Reforma Tributária introduz modificações no cálculo e na abrangência do IPVA, alterando as regras atualmente vigentes. A reforma tributária é uma realidade e, com ela, o Sistema Tributário Nacional passa por modificações substanciais na forma de cobrança dos tributos, dentre eles,…

07/02/2025

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