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Foto Split Payment e Créditos: artigo 47 pode ampliar a judicialização

Split Payment e Créditos: artigo 47 pode ampliar a judicialização

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Autor: Alexandre Cintra Colleoni, Danilo F. Crotti

O mecanismo é constitucional, mas a restrição ampla aos créditos exige leitura compatível com a Constituição.

18/08/2026

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Autor: Dante F. Crotti

Após sucessivos adiamentos, o período de testes do IBS e da CBS se aproxima, tornando urgente a adequação das empresas.

21/07/2026

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Foto Lucro presumido e a majoração do IRPJ e da CSLL: impactos e questionamentos jurídicos

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Autor: Danilo F. Crotti

A Lei Complementar nº 224/2025 alterou o lucro presumido e aumentou a carga tributária de IRPJ e CSLL, levantando questionamentos jurídicos relevantes.

30/03/2026

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Foto ITCMD: Heranças e Doações Ficam Mais Caras? As Armadilhas que Você Não Pode Ignorar

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Autor: Alexandre Cintra Colleoni, Danilo F. Crotti

A Lei Complementar nº 227/2026, transforma o ITCMD no Brasil ao uniformizar regras nacionais, incluir a progressividade da alíquota e alcançar bens no exterior, mudanças que afetam planejamentos sucessórios.

11/02/2026

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Foto Lei Complementar nº 224/2025 e os impactos na tributação das empresas a partir de 2026

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Autor: Danilo F. Crotti

A LC nº 224/2025 redefine benefícios fiscais federais e altera a tributação no Lucro Presumido, com efeitos relevantes a partir de 2026.

26/01/2026

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Autor: Danilo F. Crotti

Reforma Tributária impõe nova tributação às locações por pessoas físicas e pessoas jurídicas, mas regra de transição permite manter carga reduzida em contratos formalizados até janeiro de 2025.

18/12/2025

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Autor: Murilo Nhoncance Silva , Danilo F. Crotti

Os Estados possuem conclusões opostas sobre o mesmo problema: se IBS e CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS em 2026. Saiba qual é o seu impacto tributário e como sua empresa deve se posicionar diante dessa incerteza regulatória.

03/12/2025

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Autor: Murilo Nhoncance Silva , Danilo F. Crotti

Novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional traz novo prazo para adesão à proposta de transação para regularidade dos débitos inscritos em dívida ativa da União.

30/09/2025

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Autor: Danilo F. Crotti

A Reforma Tributária alterou de forma significativa as regras fiscais para as empresas locadoras de bens móveis, como locadoras de veículos, máquinas e equipamentos, exigindo adaptação imediata a um novo cenário de tributação sobre o consumo.

15/09/2025

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