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Recuperação Judicial do Produtor Rural: bens essenciais e riscos

Artigos

Autor: cchdc

A recuperação judicial pode ser utilizada como um instrumento jurídico valioso para empresários em dificuldades financeiras, permitindo que continuem operando enquanto reestruturam suas dívidas. No setor rural, no qual a volatilidade econômica e climática pode impactar significativamente as operações, a recuperação judicial se torna…

05/09/2024

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O possível aumento da carga tributária do ITCMD e necessidade do planejamento sucessório

Artigos

Autor: cchdc

A reforma tributária pode aumentar consideravelmente o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). As novas regras afetam diversos ativos, incluindo previdência privada, empresas e investimentos. Descubra como o planejamento sucessório pode ajudar a proteger seu patrimônio. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

03/09/2024

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Comentários a Portaria do Ministério do Trabalho N° 3.665 de 13 de Novembro de 2023

Artigos

Autor: cchdc

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3665, publicada em 13 de novembro de 2023, traz importantes alterações à Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, inspeção do trabalho, políticas públicas e relações de trabalho. Essas mudanças, focadas no setor…

23/07/2024

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Uniformização da taxa de juros e correção monetária em contratos

Artigos

Autor: cchdc

O Projeto de Lei 6.233/23, que altera o Código Civil para padronizar a aplicação da taxa de correção e juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual, foi sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial no dia 01º de…

03/07/2024

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A limitação legal imposta pela Lei n. 14.879/2024 para a eleição de foro em contratos celebrados pelas partes

Artigos

Autor: cchdc

A temática acerca da competência para julgar as ações é de suma relevância, a ponto de ser matéria apta a ser reconhecida de ofício pelo magistrado que apreciará a demanda e os autos serem remetidos a outro juízo. Assim, para que as partes possam…

28/06/2024

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Critérios para recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias

Artigos

Autor: cchdc

Na última quarta-feira (12/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os critérios para que as empresas recolham as contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos aos empregados a título do terço constitucional de férias. Em análise de Embargos de Declaração, a corte modulou os…

14/06/2024

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Novo modelo de contrato para investimento em Startups é aprovado no Senado Federal.

Artigos

Autor: cchdc

O Senado Federal, em abril, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023 (PL 252), que altera a Lei Complementar nº 182, de 2021 (Marco Legal das Startups). O objetivo é criar um novo modelo de contrato para investimentos em startups, denominado…

29/05/2024

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Da possibilidade de cobrança da multa compensatória (“multa de 3 aluguéis”) em ação de despejo por falta de pagamento

Artigos

Autor: cchdc

A Lei nº 8.245/91, também conhecida como Lei do Inquilinato prevê em seu artigo 4º[1] que, exceto nas hipóteses do §2º, do artigo 54-A[2] da citada Lei, poderá o locatário (inquilino) devolver antecipadamente o imóvel locado pagando a multa estipulada contratualmente, de forma proporcional…

21/05/2024

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Protocolo “Não se Cale” e “Não é Não” – Baladas e bares são obrigados a se prevenirem e combaterem a violência contra a mulher

Artigos

Autor: cchdc

É consenso na comunidade empresarial e jurídica que o ano de 2023 foi marcado pela aprovação de diversas leis não somente com o objetivo de reforçar o combate e a prevenção da violência de gênero, mas também para estimular a participação efetiva e segura…

14/05/2024

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