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A simplificação do Manual de Registro de Sociedade Limitada, alterada pela Instrução Normativa nº 01 que modifica algumas normas do DREI nº 77/20 e nº 81/20.

Artigos

Autor: cchdc

A Instrução Normativa nº 01 (IN DREI nº 01) emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) em 24 de janeiro de 2024 trouxe significativas mudanças nos processos de registro e legalização de pessoas jurídicas, com foco na desburocratização e simplificação do…

22/03/2024

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Alteração judicial de índice de reajuste contratual – Teoria da Imprevisão

Artigos

Autor: cchdc

Até o advento da Pandemia do Covid-19, o IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado – Fundação Getúlio Vargas) era o índice mais comumente utilizado nos contratos de locação para reajustes dos aluguéis. Por questões de composição do índice, no ano de 2020, ou…

08/03/2024

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A quebra da safra e o recuo dos grãos: a possibilidade de reestruturação da Cédula de Produto Rural (CPR).

Artigos

Autor: cchdc

Nos últimos meses, os produtores rurais têm enfrentado grande dificuldade decorrente das irregularidades nas chuvas em todos os Estados, que resultaram na quebra da safra e o recuo na produção de grãos. Conforme notícia publicada pelo Estadão, os Estados preveem um elevado recuo na…

28/02/2024

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Alerta – Realização de reuniões anuais de sócios e assembleias gerais ordinárias para aprovação de contas

Artigos

Autor: cchdc

No dia 30 de abril de 2024 se encerra o prazo legal para que as sociedades limitadas e as sociedades por ações cujos exercícios sociais se encerraram em 31 de dezembro de 2023 realizem suas Reuniões Anuais de Sócios e suas Assembleias Gerais Ordinárias,…

27/02/2024

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Novos códigos para recolhimento de contribuições previdenciárias e multa em reclamações trabalhistas

Artigos

Autor: cchdc

A Receita Federal, enfim, colocou um ponto final ao modo de recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamações Trabalhistas, estabelecendo códigos diferentes para o recolhimento das contribuições propriamente ditas (6092) e da multa moratória sob elas incidentes (6251). A controvérsia surgiu ao final do…

22/02/2024

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O novo entendimento do STF sobre a separação obrigatória de bens: quais os impactos patrimoniais e sucessórios para os maiores de 70 anos?

Artigos

Autor: cchdc

Controvérsia acerca da aplicação da separação obrigatória em união estável de pessoa acima de 70 anos No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, ocorrido em 1º de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que promete impactar significativamente…

09/02/2024

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A tecnologia e o risco do monitoramento excessivo

Artigos

Autor: cchdc

A rápida inovação e evolução tecnológica têm impactado diretamente diversos ramos do conhecimento e atividades exercidas diariamente em empresas, incluindo as atividades conduzidas pelos profissionais do direito, além dos impactos na vida privada das pessoas. É claro que as inovações tecnológicas trazem inúmeros benefícios…

07/02/2024

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