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Contencioso Tributário

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Foto Nova Alteração das Alíquotas do IOF e o Atual Cenário de Incertezas: Contexto, Impactos e Disputa Judicial

Nova Alteração das Alíquotas do IOF e o Atual Cenário de Incertezas: Contexto, Impactos e Disputa Judicial

Artigos

Autor: Murilo Nhoncance Silva , Laís Marquiori Alves, Danilo F. Crotti

Decreto Legislativo nº 176/2025 revoga alteração das alíquotas de IOF e será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

04/07/2025

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Foto Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio: A Cadeia de Insumos Ficará Mais Onerosa?

Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio: A Cadeia de Insumos Ficará Mais Onerosa?

Artigos

Autor: Nathalia Locatelli Ribeiro

Lei Complementar nº 214/2025 altera a tributação dos insumos agropecuários, trazendo benefícios fiscais relevantes e um novo modelo de tributação baseado no diferimento.

24/06/2025

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Foto Lei Complementar n. 214/2025: Como Fica a Apropriação de Créditos do IBS e da CBS?

Lei Complementar n. 214/2025: Como Fica a Apropriação de Créditos do IBS e da CBS?

Artigos

Autor: Alexandre Cintra Colleoni, Laís Marquiori Alves, Danilo F. Crotti

Embora a reforma tributária traga interessantes inovações quanto a não cumulatividade do IBS e CBS, há controversas mudanças que demandarão a atenção dos contribuintes para a sua segura operacionalização.

11/06/2025

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