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A transição para uma economia de baixo carbono e a busca por soluções de transporte mais sustentáveis impulsionaram, em escala global e nacional, a adoção de veículos elétricos (EVs). Este movimento, que representa uma profunda transformação na indústria automotiva e nos padrões de consumo,…

O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que são os deveres-poderes instrutórios do juiz no atual Código de Processo Civil, avaliando não só como o protagonismo instrutório do juiz pode gerar uma decisão mais justa e eficiente na busca da verdade, mas estruturar, a partir do sistema de precedentes arquitetado pelo CPC, uma espécie de “programa de conduta”, e com base na concepção de “standards probatórios”, no qual a investigação do juiz na instrução probatória atenda, concomitantemente, as especificidades do caso e a preservação e credibilidade da justiça e do sistema decisório.

No “estado de coisas” da Justiça do Trabalho, na qual se visualiza uma situação de tumulto processual, emerge a necessidade de estudo a respeito da possibilidade organização a partir do saneamento fornecido pelo CPC como meio para o aprimoramento da eficiência do processo trabalhista. Nesse contexto, o presente artigo visa explorar os erros e as insistências da resistência institucional que frequentemente se manifesta na Justiça do Trabalho para, ao final, indicar meios de implementação do despacho de saneamento e organização do processo do trabalho como uma ferramenta oportuna à superação dessas idiossincrasias e estratégica para tornar o processo trabalhista muito mais producente, lógico, atingindo, ao final, a tônica e racionalidade prevista nos princípios norteadores d a Justiça do Trabalho.

Volta e meia me pego pensando em práticas que hoje parecem normais, mas que, no futuro, vão parecer absurdas. Coisas que estão tão naturalizadas na rotina dos fóruns que já nem geram incômodo, mas que, quando olhadas com um mínimo de distanciamento, revelam falhas…

O Tribunal Superior do Trabalho encerrou 2024 consolidando seu papel como corte de precedentes, conforme destacado em recente balanço institucional. Entre as iniciativas adotadas, destacam-se a reformulação da jurisprudência, o aprimoramento da gestão dos recursos repetitivos e o fortalecimento do papel da Comissão de Jurisprudência…

A prática de fishing judicial, caracterizada por investigações sem base concreta em ações trabalhistas e coletivas, gera preocupações crescentes para as empresas. Alegações infundadas e reivindicações de adicionais sem dados específicos colocam o empregador em posição de constante defesa. O abuso do processo como ferramenta investigativa…

É notório que os acordos de sócios são instrumentos societários amplamente utilizados no mercado acionário pelas sociedades brasileiras e estrangeiras, com previsão legal expressa no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e pacífica aceitação doutrinária, sendo adotados tanto por companhias de…