Publicações
STF suspende processos sobre contratação de PJs e autônomos: entenda o que está em jogo
14/04/2025
Publicações
14/04/2025
Em decisão publicada nessa data (14/04), o Ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos no país que discutam:
Essa decisão foi proferida no Recurso Extraordinário 1.532.603/PR, envolvendo a empresa Prudential do Brasil Seguros. Nesse caso específico, o trabalhador alegava ter havido fraude no contrato de prestação de serviços firmado como PJ.
O TST entendeu que a contratação foi lícita e não configurou vínculo empregatício. O tema chegou ao STF, que agora reconheceu sua repercussão geral (Tema 1389).
Diante desse cenário, sugerimos atenção redobrada a três frentes:
A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais.
A suspensão nacional evidencia que o tema deixou de ser uma disputa pontual para se tornar um debate central no direito do trabalho atual. O momento exige ação estratégica e imediata das empresas para mitigar riscos e garantir conformidade — antes que o julgamento final do STF produza efeitos definitivos.
Nesse cenário, enquanto o STF caminha para definir balizas mais claras, o momento é de agir com inteligência jurídica. Empresas que se anteciparem, organizando suas contratações e consolidando boas práticas documentais, estarão melhor posicionadas — tanto para enfrentar riscos quanto para garantir eficiência na gestão de seus modelos de trabalho.
Mais do que isso, esse é o momento de as empresas mapeamento casos emblemáticos em curso, com foco especial em ações em fase de pagamento iminente, recurso relevante ou instrução próxima, para avaliação de estratégias como peticionamento imediato requerendo a suspensão do feito com base na decisão do STF, bem como eventual ajuizamento de reclamação constitucional em casos de descumprimento da determinação de suspensão.
