O Tema 1.232 na prática: ‘sabor’ ampla defesa

Nos últimos tempos tem viralizado nas redes sociais uma brincadeira curiosa com a palavra “sabor”. Ela costuma aparecer para ironizar situações em que algo é apresentado como se fosse uma coisa, mas, na experiência concreta, entrega apenas algo que lembra aquilo.

Uma bebida “sabor energético” que não é exatamente um energético; um produto que promete intensidade, mas oferece apenas uma aproximação do que foi anunciado. Daí a ironia que passou a circular na internet: não é exatamente aquilo; é apenas sabor daquilo.

A metáfora, ainda que nascida em um contexto banal da cultura digital, ajuda a ilustrar um fenômeno jurídico bastante mais sério que começa a aparecer na aplicação prática do Tema 1.232, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Porque, na teoria, o precedente reafirma algo bastante elementar: ninguém deve ter seu patrimônio atingido por uma decisão judicial sem antes ter oportunidade real de se defender. Mas, na prática da execução trabalhista, começa a surgir uma sensação incômoda de que a ampla defesa virou apenas uma velha promessa, desgastada e esvaziada, apesar das garantias constitucionais e dos esforços do CPC/15 para fazer valer um contraditório efetivo e substancial em terras brasileiras.

Em certas situações, o que se experimenta no processo parece ter apenas “sabor de ampla defesa”. Algo que, à primeira vista, se apresenta como garantia plena, mas que, quando observado de perto, revela-se mais próximo de uma aparência processual, uma espécie de garantia com gosto de garantia, mas sem a densidade constitucional que dela se espera.

Como diria Mark Hanna, interpretado por Matthew McConaughey, em O Lobo de Wall Street: “it’s a fugazi, it’s a fugazi. It’s a whazy. It’s a woozie. It’s fairy dust. It doesn’t exist. It’s never landed”. Parece existir, mas cuja substância desaparece quando confrontada com a realidade.

Antes de qualquer crítica, contudo, é preciso registrar algo importante

O Supremo, ao decidir o Tema 1.232, não adotou uma postura de confronto com a execução trabalhista. Ao contrário do que por vezes se sugere no debate público, especialmente em um período em que não faltam tensões interpretativas entre o Supremo e a Justiça do Trabalho, o Tribunal escolheu um caminho relativamente moderado.

O Tema não proibiu a inclusão de terceiros na execução. Não ignorou a realidade de grupos empresariais complexos. Não desestruturou a lógica de efetividade que historicamente caracteriza a execução trabalhista. O que fez foi algo mais simples, e justamente por isso mais exigente: reafirmou que a expansão do polo passivo da execução não pode ocorrer à custa da supressão do contraditório.

Foi nesse contexto que o Supremo estruturou o Tema 1.232 em três diretrizes relativamente claras.

A primeira estabelece que empresas que não participaram da fase de conhecimento somente podem ser incluídas na execução após procedimento que lhes assegure contraditório e ampla defesa. A lógica é simples: antes de sofrer imputação patrimonial, o terceiro precisa participar do debate.

A segunda diretriz indica que a ampliação da responsabilidade patrimonial — seja por alegação de grupo econômico, seja por desconsideração da personalidade jurídica — exige demonstração concreta dos pressupostos que legitimam essa medida, afastando soluções automáticas ou presunções amplas.

E a terceira diretriz estabelece que a constrição patrimonial de terceiros deve ocorrer com cautela e excepcionalidade, justamente para evitar que empresas estranhas à fase de conhecimento descubram sua participação no processo quando o bloqueio já ocorreu.

Lido em conjunto, o precedente produz um deslocamento importante: a execução trabalhista continua podendo alcançar terceiros quando presentes os pressupostos legais. O que não pode mais ocorrer é a inversão silenciosa da lógica processual: primeiro constranger o patrimônio, depois discutir se aquela empresa realmente deveria estar ali.