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Governança em IA – Por onde começar?
31/10/2024
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31/10/2024
Com o constante desenvolvimento da tecnologia e da economia digital, baseada principalmente no uso de dados pessoais, as empresas precisam se adequar a esta nova realidade.
A primeira onda de mudança na Governança das empresas em razão desse novo cenário foi com a publicação do GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa), seguido da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil), que orientam para o uso responsável e seguro dos dados pessoais, considerado ativos inestimáveis para a condução dos negócios, além de garantir a proteção do titular desses dados.
O cumprimento destes regulamentos demanda um esforço por parte dos agentes de tratamento, sendo que a melhor ferramenta para garantir a conformidade é através da implementação de um Programa de Governança dos Dados, que garante o controle dos dados, a proteção do titular e por fim, permite que a empresa usufrua dessas informações de maneira apropriada.
Neste momento, e usando da mesma fonte (dados pessoais), surge a necessidade de voltar os olhos da Governança para o uso da Inteligência Artificial (IA). Assim como a revolução no uso de dados, que ocorreu organicamente e tomou o operacional da maioria das empresas, as tecnologias baseadas em Inteligência Artificial estão ganhando protagonismo e tomando conta dos processos e operações das companhias do mundo inteiro.
Algumas empresas sequer notaram, mas já utilizam Inteligência Artificial em diversas etapas de sua operação, seja de modo oficial ou não.
A Inteligência Artificial foi criada para complementar, automatizar e otimizar tarefas rotineiras e muitas vezes, massivas. Considerando que seu uso está cada vez mais difundido e comum, torna-se necessário estabelecer regras para que ocorra de maneira consciente e responsável, minimizando eventuais riscos, como:
Estes riscos já foram premeditados e percebidos pelo mercado e por reguladores, que já há alguns anos se movimentam para, assim como foi feito com o tema “dados pessoais”, dar um passo adiante e determinar diretrizes para o uso seguro da Inteligência Artificial. Os principais exemplos desse movimento são a publicação do AI Act (Lei de Inteligência Artificial) na Europa, e os avanços nas discussões do PL 2338/2023 que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Portanto, as empresas devem começar a se preparar para enfrentar as novas regulamentações, implementando boas práticas e processos, como parte de um Programa de Governança para o uso de Inteligência Artificial. O Programa apresenta diversos benefícios, como: cumprimento da Legislação brasileira sobre IA (PL 2338/2023) e da AI Act; atuação com ética e responsabilidade; dinamismo e rapidez no desenvolvimento de novas tecnologias baseadas em IA; vantagem competitiva frente à concorrentes do ponto de vista do uso de tecnologias e adequação de processos, conhecimento dos processos internos que usam IA; dentre outros.
E como as Empresas devem se preparar para a implementação de um Programa de Governança em Inteligência Artificial, principalmente considerando a aproximação da publicação da Regulamentação brasileira sobre IA, e as normas e padrões globais.
A resposta exata a essa pergunta irá depender de fatores específicos e particulares em cada situação, mas, um ótimo ponto de partida é:
Um Programa de Governança eficaz deve focar nos seguintes pilares:
No Brasil, as movimentações são na direção de que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável por mais essa temática, considerando que a base essencial para o funcionamento da Inteligência Artificial são os dados pessoais, e o fato de que a IA Act e o PL em discussão no Brasil, são regulamentos muito similares em sua estrutura, às leis de proteção de dados já citadas. Ademais, por esta razão, as Empresas que já contam com um Programa de Governança em Dados terão maior facilidade na adequação às regras de Inteligência Artificial.
Ainda, as principais preocupações dos reguladores brasileiros sobre o tema são:
É imprescindível que as empresas se atentem para a essa nova realidade, garantindo o uso responsável de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial, principalmente considerando o rápido desenvolvimento da regulação nacional e internacional sobre o tema. Em breve, a preocupação com Governança em IA pode significar um diferencial competitivo para a empresa, e um requisito de contratação.
Esse processo de adequação pode ser muito facilitado quando já se tem um Programa de Governança em Dados bem estruturado, pois a empresa já terá parte do mapeamento e inventário feitos; procedimentos elaborados para o uso correto de dados; e um canal de comunicação com o público interno e externo consolidado, incluindo uma estrutura interna para cuidar do tema.
A constante transformação da economia digital, incluindo o uso crescente da Inteligência Artificial, exigem atenção por parte das empresas. Em resposta a essa revolução, o mercado e os reguladores já há alguns anos se movimentam para, assim como foi feito com os dados pessoais, dar um passo adiante e determinar diretrizes para o uso seguro e responsável da Inteligência Artificial. As empresas que se preocupam com estes temas e investem em Programas de Governança poderão experimentar um diferencial competitivo frente à concorrentes, além de garantir requisitos em processos de contratação e parcerias. Nossa equipe de Compliance e Privacidade de Dados está à disposição para esclarecer as dúvidas que possam surgir durante esse processo de adequação à nova realidade.
Autores:
Gustavo Vallesquino Fernandes
[email protected]
Giovanna Crotti
[email protected]
José Renato Camilotti
[email protected]
