Pagar o FGTS em dia não basta quando existem erros na folha de pagamento ou nas informações declaradas.

Imagine que uma empresa recolha mensalmente o FGTS de seus empregados, sempre dentro do prazo, mas descubra, meses depois, que determinada verba foi cadastrada incorretamente na folha de pagamento.

Até então, aparentemente, estava tudo certo. As guias haviam sido pagas e não existiam pendências conhecidas. O problema é que os valores recolhidos podem ter sido inferiores aos efetivamente devidos.

Com o FGTS Digital, os depósitos passaram a ser calculados a partir das informações que a empresa transmite ao eSocial.

Isso significa que um erro aparentemente simples pode se repetir durante meses, gerar diferenças de recolhimento e expor a empresa a riscos que nem sempre são percebidos imediatamente.

Como o FGTS Digital transformou a fiscalização dos recolhimentos?

Desde março de 2024, o FGTS Digital utiliza as informações transmitidas pelas empresas ao eSocial para calcular o FGTS devido sobre a remuneração dos empregados e nos seus desligamentos.

Portanto, se houver erros nos dados informados ao eSocial, os cálculos também poderão estar incorretos, de forma que, mesmo emitindo e pagando as guias de FGTS dentro do prazo, a empresa poderá estar recolhendo menos do que efetivamente deveria.

Além disso, os valores declarados pela empresa representam o reconhecimento dos valores devidos e caracterizam confissão do débito, nos termos da Lei nº 8.036/90.

Essas informações também permitem que a fiscalização compare o que foi declarado com os pagamentos realizados, identificando, por exemplo, situações em que a empresa informa o FGTS devido, mas não realiza o recolhimento correspondente.

Isso não quer dizer que qualquer erro provoque automaticamente uma fiscalização ou penalidade, mas eventuais diferenças de recolhimento precisarão ser regularizadas.

Por isso, além de conferir se as guias foram pagas no prazo, a empresa precisa verificar se os valores recolhidos estão corretos, especialmente quando uma nova verba é incluída na folha de pagamento.

Quais riscos podem surgir de informações incorretas?

Isso pode acontecer, por exemplo, quando uma empresa cria uma política de premiação. A diretoria aprova a medida, o RH comunica aos empregados e o departamento pessoal inclui a nova verba na folha de pagamento.

Mas alguém verificou antes se esse pagamento possui natureza salarial e quais recolhimentos são devidos?

Essa pergunta é importante porque nem todas as parcelas pagas aos empregados seguem as mesmas regras. A natureza do pagamento e as condições em que ele é concedido influenciam diretamente quais recolhimentos são devidos.

O problema é que, se uma verba de natureza salarial for cadastrada no eSocial com códigos de incidência incorretos, ela pode acabar ficando fora do cálculo do FGTS e das contribuições previdenciárias, mesmo quando esses recolhimentos seriam devidos.

Nesse caso, a empresa pode passar meses sem perceber o erro, já que todas as guias continuam sendo emitidas e pagas dentro do prazo, enquanto as diferenças de recolhimento vão se acumulando e gerando um passivo trabalhista e previdenciário.

Já quando há valores de FGTS declarados, mas não recolhidos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode identificar pendências por meio do monitoramento eletrônico e encaminhar notificações orientativas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), para que a empresa verifique a situação e regularize os valores pendentes.

O recebimento dessas notificações não significa, por si só, que uma fiscalização tenha sido iniciada, mas também não impede que o MTE fiscalize a situação posteriormente e cobre os valores devidos.

Como prevenir inconsistências e reduzir passivos?

O primeiro cuidado começa antes mesmo de incluir uma nova verba na folha de pagamento dos empregados.

É importante verificar a natureza do pagamento e quais recolhimentos são devidos, especialmente quando se trata de prêmios, bônus e benefícios, já que a forma como são concedidos pode influenciar seu tratamento trabalhista e previdenciário.

Mas esse cuidado não deve se limitar ao momento em que a verba é cadastrada. A empresa também precisa revisar periodicamente a folha de pagamento, conferir as informações enviadas ao eSocial e verificar se os valores declarados correspondem aos recolhimentos realizados, tanto em relação ao FGTS quanto às contribuições previdenciárias.

E, mesmo com essas conferências, pode acontecer de alguma diferença ser identificada. Nesse caso, o primeiro passo é entender de onde veio o erro para, então, avaliar se será necessário corrigir as informações declaradas ou realizar recolhimentos complementares.

Outro cuidado importante é acompanhar regularmente o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), verificando eventuais notificações e adotando as providências necessárias para regularizar as pendências identificadas.

E esse trabalho não deve ficar restrito ao departamento pessoal. A participação conjunta do RH, da contabilidade e do jurídico permite avaliar novas práticas de remuneração antes de sua implementação, identificar possíveis inconsistências e definir medidas necessárias para corrigi-las.

Afinal, muitas vezes o erro não começa na emissão da guia, mas em uma decisão anterior, tomada sem avaliar seus impactos trabalhistas e previdenciários.

A prevenção começa antes do recolhimento

O FGTS Digital trouxe mudanças importantes para a rotina das empresas, mas também reforçou a necessidade de conferir as informações enviadas ao eSocial, já que pagar as guias dentro do prazo não garante que os valores estejam corretos.

Uma verba cadastrada de forma equivocada pode gerar diferenças de recolhimento por meses, mesmo quando a empresa acredita estar cumprindo suas obrigações.

Por isso, prevenir passivos exige atenção ao que acontece antes da emissão das guias, desde as decisões sobre remuneração até a conferência dos dados, com a participação das áreas responsáveis.

No fim, a pergunta não é apenas se a empresa está pagando o FGTS em dia, mas se possui segurança de que está recolhendo os valores efetivamente devidos.

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