As operações de Barter traz uma nova alternativa de negócio ao produtor rural, sendo uma ferramenta eficaz como estratégia financeira.

O agronegócio opera em um ambiente de notável dinamismo, onde a busca por eficiência, segurança e mecanismos de financiamento inovadores é uma constante. Assim é que, as operações de barter foram elevadas de uma simples permuta de mercadorias a uma sofisticada ferramenta de planejamento comercial e financeiro. O barter no campo constitui uma estrutura contratual que interliga o ciclo produtivo, desde a aquisição de insumos até a comercialização da safra, e isso permite ao produtor rural garantir antecipadamente os recursos necessários para o custeio de sua lavoura, utilizando como moeda de pagamento a própria produção futura. Para os fornecedores de insumos, a operação representa uma forma de fomentar suas vendas e, simultaneamente, originar os grãos ou outras commodities que necessitam para suas atividades comerciais ou industriais, mitigando riscos de abastecimento e de crédito.

O presente artigo aborda o seu mecânismo, o instrumento jurídico que garante validade e segurança e os seu riscos, oferecendo um panorama de uma das mais relevantes estratégias de negócio do agronegócio contemporâneo.

O Mecanismo da Operação de Barter

O operação de barter no agronegócio é um negócio jurídico híbrido, que combina elementos de compra e venda, financiamento e promessa de entrega de coisa futura. O barter se desdobra em um cronograma que acompanha o ciclo agrícola. De um lado, há a entrega de insumos pelo fornecedor ao produtor rural. De outro, há uma promessa do produtor de entregar uma quantidade predeterminada de sua produção agrícola após a colheita. A conexão entre esses dois pontos é o nexo de causalidade financeira que define a operação: o valor dos insumos fornecidos hoje é o que determina a quantidade de produto agrícola a ser entregue amanhã. Se trata de uma estrutura financeira engenhosa, na qual o crédito para a produção não é concedido em moeda corrente, mas em bens de produção (insumos), e o pagamento não é feito em dinheiro, mas em bens de consumo ou de exportação (commodities), estabelecendo uma economia circular dentro da própria cadeia produtiva.

A operação é formalizada, de praxe, por meio da Cédula de Produto Rural (CPR). Durante todo o ciclo produtivo, que somente se encerra com a entrega, pelo produtor, da quantidade de grãos ou outra commodity previamente acordada no local e na data estipulados no título.

Estruturação Jurídica e Instrumento Contratual

O pilar central dessa estrutura é a Cédula de Produto Rural (CPR). A CPR é um título de crédito representativo da promessa de entrega de produtos rurais. Sua natureza jurídica confere ao credor um título líquido, certo e exigível, dotado de força executiva, o que significa que, em caso de inadimplemento por parte do produtor, o credor pode recorrer diretamente ao Poder Judiciário para executar a obrigação, sem a necessidade de um prévio e demorado processo de conhecimento para apurar a existência da dívida. Essa característica é fundamental para a redução do risco percebido pelos credores, tornando-os mais propensos a aceitar a produção futura como forma de pagamento.

A legislação estabelece requisitos formais para a validade da CPR. A clareza e a precisão na descrição das características são essenciais para evitar ambiguidades e futuros litígios sobre o objeto da obrigação. A CPR, portanto, não é um mero contrato, mas um título de crédito causal, vinculado à promessa de entrega de um bem fungível, que circula no mercado e serve como um poderoso instrumento para a alavancagem de negócios na cadeia do agronegócio.

Estratégias de Mitigação de Riscos

A sofisticação do barter moderno não reside apenas em sua estrutura contratual, mas também nas ferramentas utilizadas para mitigar os riscos inerentes. Para o credor, o processo se inicia com uma análise de crédito rigorosa do produtor, avaliando seu histórico de produção, sua saúde financeira, a regularidade de seus imóveis e a existência de outros passivos. O monitoramento contínuo da lavoura, por meio de visitas de agrônomos ou até mesmo de tecnologias de sensoriamento remoto e satélites, permite ao credor antecipar possíveis problemas de produção e agir preventivamente. A diversificação da carteira de devedores, distribuindo o risco entre múltiplos produtores em diferentes regiões geográficas, também é uma prática comum. Para se proteger do risco de preço da commodity, os credores recorrem a instrumentos de hedge nos mercados financeiros.

Do lado do produtor, a principal ferramenta de mitigação do risco de produção é o seguro rural. A contratação de uma apólice de seguro que cubra perdas decorrentes de eventos climáticos é uma salvaguarda essencial e, em muitas operações de barter, uma exigência do próprio credor. O seguro garante que, mesmo em caso de quebra de safra, haverá uma indenização que poderá ser utilizada para liquidar a dívida da CPR. A combinação de boas práticas agronômicas, planejamento financeiro, uso de seguros e conhecimento dos instrumentos de mercado é o que permite ao produtor navegar pelos riscos e extrair os benefícios que a operação de barter pode oferecer.

A operação de barter é uma modalidade de negócio que representa um instrumento estratégico no agronegócio brasileiro. O barter moderno é uma complexa arquitetura financeira e contratual que cumpre a dupla e vital função de prover financiamento para a produção agrícola e, ao mesmo tempo, garantir um canal de comercialização para a safra. De um lado, permite que o produtor rural acesse os insumos de que necessita sem depender exclusivamente do sistema bancário tradicional, enquanto oferece aos fornecedores e traders uma forma eficaz de fomentar suas vendas e originar as commodities.

O sucesso e a sustentabilidade dessas operações, contudo, dependem de uma estruturação jurídica impecável, na qual a Cédula de Produto Rural (CPR) figura como o alicerce da segurança e da exequibilidade do crédito. Importante destacar a necessidade da gestão dos riscos, que pode se dar por meio de garantias, seguro rural, a análise criteriosa e o hedge em mercados futuros. Tai cuidados é o que separa uma operação bem-sucedida de um potencial desastre financeiro.

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