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Reforma Tributária Aumentará o Imposto Sobre Herança e Doação – Antecipe-se Antes que Seja Tarde
05/11/2025
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05/11/2025
A Reforma Tributária redesenhou o cenário do planejamento sucessório no Brasil. Descubra quais são as novas regras em andamento e porque a inércia pode custar caro.
O cenário tributário para a transferência de patrimônio no Brasil está em plena transformação, e o tempo para agir é limitado. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) deu o pontapé inicial, mas são os projetos de lei que estão tramitando no Congresso e nas Assembleias Legislativas estaduais que definirão o custo real da transmissão de seus bens, seja por herança ou por doação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em nível nacional, já foi aprovado no Senado e aguarda a análise decisiva da Câmara dos Deputados. Paralelamente, os estados se movimentam. Em São Paulo, por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 409/2025 busca adaptar a legislação estadual que visa alterar a atual alíquota de 4% para alíquotas progressivas até 8%. Ou seja, a depender do montante do patrimônio, o custo do imposto poderá dobrar, seja no caso de sucessão ou de doação.
A maior ameaça no horizonte é o Projeto de Resolução (PRS 57/2019), que propõe dobrar a alíquota máxima do ITCMD de 8% para 16%.
O cenário atual é de transformação estrutural do imposto. É essencial que as famílias e empresas se informem e se planejem para estruturar ou revisar seu planejamento patrimonial e sucessório, utilizando as regras ainda vigentes. Diante desse cenário, esse assunto requer urgência.
A principal mudança trazida pela Reforma Tributária neste âmbito é a criação de um sistema mais uniforme de tributação, com o objetivo de aumentar a arrecadação e respeitar o princípio da capacidade contributiva. Na prática, isso significa que quem recebe ou doa valores maiores pagará proporcionalmente mais imposto.
As mudanças de maior impacto são:
O cenário de mudanças legislativas torna o planejamento patrimonial e sucessório uma ferramenta não apenas recomendável, mas essencial e urgente. A capacidade de se antecipar a regras mais onerosas é a chave para proteger o legado construído ao longo de uma vida.
Ferramentas como a criação de holdings familiares, a realização de doações em vida com reserva de usufruto, a estruturação de seguros de vida e planos de previdência privada (PGBL/VGBL) continuam sendo estratégias legais e poderosas.
A escolha da ferramenta mais adequada dependerá da composição do seu patrimônio e de seus objetivos. Por isso, é fundamental uma assessoria jurídica especializada, para identificar a estratégia mais eficaz e conduzir o processo com a segurança necessária, transformando um cenário de incertezas em um futuro de tranquilidade e proteção para o patrimônio familiar.
Arthur Santos Gonçalves
[email protected]
