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Trabalho Externo: como Evitar Riscos com Controle de Jornada na Realidade Comercial
19/09/2025
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19/09/2025
Entenda como o uso de tecnologias pode comprometer a segurança jurídica da sua empresa em casos de trabalho externo.
Gerir profissionais externos — ou seja, aqueles que não estão sujeitos a marcação de jornada, conforme o art. 62, I, da CLT — é um desafio cada vez mais presente no setor comercial. Profissionais da área farmacêutica, representantes comerciais e equipes de vendas externas dependem de autonomia total para cumprir suas metas e atender clientes de forma eficiente.
Porém, essa autonomia pode gerar riscos jurídicos significativos. A Justiça do Trabalho, muitas vezes, interpreta equivocadamente a realidade desses profissionais, confundindo autonomia com fiscalização. Para complicar, a própria tecnologia — tablets, GPS e aplicativos de visitação — passou a ser vista como controle indireto de jornada, mesmo quando usada apenas para produtividade e organização.
Para empresas com grande volume de trabalhadores externos, não compreender esse contexto pode gerar passivos milionários, afetando a sustentabilidade do negócio.
A CLT é clara: trabalho externo é aquele cuja natureza torna inviável o controle da jornada.
Isso significa que esses profissionais não devem ser medidos pelo tempo, mas pelos resultados que entregam. Agenda variável, deslocamentos constantes e metas são a regra.
No entanto, com a tecnologia, surgem decisões judiciais que confundem o papel das ferramentas: GPS, planilhas, cronogramas e até e-mails corporativos passaram a ser interpretados como formas de controle da rotina do trabalhador.
Sistemas de gestão, aplicativos de visitas e GPS são excelentes aliados da produtividade, mas podem se transformar em armadilhas jurídicas.
Alguns exemplos recentes:
• GPS instalado pela locadora no veículo de um trabalhador foi considerado controle de jornada;
• Planilhas de visitas e roteiros diários foram usadas em processos para sugerir fiscalização de horários;
• Até aplicativos que indicam se o funcionário está dirigindo ou andando geram questionamentos sobre autonomia.
O resultado? Ferramentas criadas para otimizar a operação podem, equivocadamente, descaracterizar o trabalho externo e gerar passivos trabalhistas altos.
Para se proteger, é essencial adotar medidas preventivas e documentar claramente a autonomia do trabalhador externo. Algumas práticas recomendadas:
1. Contratos claros e expressos: formalize que o trabalhador externo não está sujeito a horários fixos e que a avaliação se dá por resultados alcançados.
2. Acordos com sindicatos: negociar formalmente a condição de externo fortalece a segurança jurídica.
3. Ferramentas apenas operacionais: sistemas devem apoiar a organização do trabalho, sem registrar horários ou controlar visitas.
4. Evitar GPS em veículos e equipamentos da empresa: se a empresa não acessa os dados, não há risco de controle indireto.
O trabalho externo é indispensável para muitas empresas, especialmente no setor comercial. Mas a interpretação equivocada sobre o controle de jornada, aliada ao uso de tecnologias, pode gerar riscos sérios.
Empresas que se antecipam — ajustando contratos, adequando ferramentas e formalizando a autonomia — evitam passivos trabalhistas milionários, aumentam a segurança jurídica e fortalecem a competitividade.
No fim das contas, tratar a autonomia do trabalhador externo com clareza e estratégia não é apenas cumprir a lei: é investir em resultados sustentáveis, relações equilibradas e gestão moderna.
Eduardo Henrique Gonçalves Bordignon
[email protected]
